O Tribunal de Justiça da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) foi criado pelo artigo 38.º do Tratado da UEMOA alterado e pelo Protocolo Adicional n.º 1 relativo aos órgãos de controlo da UEMOA. A sua missão consiste em garantir a aplicação da lei no que respeita à aplicação e interpretação do Tratado da União. Esta missão inclui a aplicação uniforme do direito comunitário nos oito Estados-Membros: Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. Desde a sua criação e instalação, em 27 de janeiro de 1995, o Tribunal de Justiça tem trabalhado para garantir a legalidade e a boa administração da justiça comunitária, garantia de um espaço verdadeiramente integrado.

 

Aplicação coerente e proteção dos direitos

O Tribunal de Justiça tem por missão atuar na sua qualidade de guardião do Tratado, assegurando o seu respeito e a aplicação coerente em todos os Estados-Membros, bem como dos actos emanados das diferentes instâncias para a sua aplicação. O Tribunal de Justiça trabalha para criar um espaço em que o direito comunitário da UEMOA salvaguarde os interesses da União e proteja os direitos dos cidadãos da União.

 

Enquanto órgão de controlo jurisdicional da UEMOA, o Tribunal assegura a estabilidade e a previsibilidade jurídicas, elementos essenciais para o êxito da integração regional. Trabalha com imparcialidade e integridade para oferecer soluções jurídicas sempre que lhe são apresentados processos pelos seus litigantes, ou seja, os Estados-Membros, os órgãos da União e os cidadãos comunitários, que procuram a proteção dos direitos que lhes são conferidos pelo Tratado.

 

Um Compromisso de Transparência e de cooperação

No centro da missão do Tribunal de Justiça está a vontade de tornar o direito comunitário acessível e compreensível a todos os cidadãos da União. Acreditamos firmemente que o direito não deve ser reservado aos iniciados, mas deve ser levado ao conhecimento de todos os sectores da sociedade da nossa União. Por esta razão, há anos que as jurisdições comunitárias se esforçam por promover a transparência, colocando à disposição do público informações sobre as suas decisões e actividades.

 

O Tribunal de Justiça da UEMOA apoia ativamente os Estados-Membros na aplicação das normas e princípios comunitários, através de uma cooperação reforçada com os tribunais nacionais.

 

O Tribunal de Justiça, garante de um ambiente estável

Graças aos poderes que lhe são conferidos pelo Tratado, o Tribunal de Justiça da UEMOA assegura um ambiente jurídico estável, que garante a realização dos objectivos fixados no artigo 4.º do Tratado da UEMOA alterado, nomeadamente o desenvolvimento integrado dos Estados membros.

 

Justiça comunitária e desmaterialização

Para facilitar o acesso à justiça comunitária, o Tribunal desenvolveu a plataforma eCJUEMOA para o intercâmbio de documentos processuais entre o Tribunal e as partes.

 

Além disso, disponibiliza virtualmente ao público a sua extensa biblioteca de obras específicas sobre o direito comunitário.

 

Convidamo-lo a explorar o nosso sítio para saber mais sobre a jurisdição comunitária.