A Secretaria do Tribunal de Justiça da UEMOA

Sob a autoridade do Presidente, a Secretaria desempenha um papel fundamental no funcionamento do Tribunal de Justiça da UEMOA. A este título, desempenha uma dupla função, judicial e administrativa.

Função Judicial
A Secretaria é responsável pela receção, transmissão, notificação e conservação de todos os documentos resultantes da aplicação do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. O secretário assiste o Tribunal de Justiça, o presidente, os advogados-gerais e os juízes em todos os actos do seu ministério. Tem a guarda dos selos e é responsável pelos arquivos do Tribunal de Justiça e pelas suas publicações.

Funções Administrativas
A Secretaria assiste o Presidente na administração do Tribunal. Nesta qualidade, o presidente coloca à disposição do secretário o pessoal e os meios materiais necessários ao normal funcionamento do Tribunal. Em especial, a Secretaria elabora e executa o orçamento, gere o pessoal e os bens do Tribunal e organiza as suas actividades práticas.

A porta de entrada do Tribunal de Justiça
A Secretaria está à sua disposição para qualquer informação sobre
- Como recorrer ao Tribunal de Justiça,
- Acompanhamento dos seus processos pendentes,
- Etc.

Contactar a Secretaria
A Secretaria do Tribunal de Justiça da UEMOA está à sua disposição para qualquer questão relativa ao processo. Contact: Telefone: (+226) 25 37 45 18 | Email: greffecdj@uemoa.int
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