Estes documentos são essenciais para compreender a missão do Tribunal, o seu funcionamento, as suas competências e os procedimentos aplicáveis perante o mesmo. Servem de referências jurídicas indispensáveis para os profissionais da justiça, os investigadores e os demais cidadãos da União que procuram informação sobre o direito comunitário da UEMOA.

Convidamo-lo a consultar estes textos para aprofundar o seu conhecimento do tribunal comunitário.